Para pessoas envolvidas na coordenação da campanha de Ivo Cassol e João Cahulla, respectivamente na disputa para o Senado e para o Governo do estado de Rondônia, há um movimento orquestrado buscando impedir a disputa dos dois políticos, através de chicanas jurídicas que geram de imediato insegurança e confusão no eleitorado.
Esse foi o sentimento transmitido por essas pessoas, quando procuradas para falar sobre a mais recente ação em tramitação na Justiça propondo novamente a cassação dos registros de suas candidaturas e ampliando a inegibilidade de Cassol e Cahulla para 08 anos.
Desta vez, o ex-governador (que deixou o cargo para disputar uma cadeira no Senado) Ivo Cassol e seu antigo vice (atualmente no governo, completando o resto do mandato de Ivo), João Cahulla, que também é candidato à sucessão governamental, terão de responder ação da Procuradoria Regional Eleitoral, onde são acusados da prática de abuso do poder político e econômico, e uso indevido dos meios de comunicação.
De acordo com a informação do órgão, a PRE deu entrada na ação na sexta-feira, 13, com base na Lei Complementar 135/2010, a Lei do Ficha Limpa.
Esta ação é apresentada após a decisão da Justiça Eleitoral de Rondônia ter impugnada a candidatura de Ivo Cassol ao senado e, paralelamente, ter deferido o registro da candidatura de governador de João Cahulla.
A argumentação da PRE se baseia na suposta utilização da máquina administrativa em favor de Cahulla e Cassol, no ano anterior à eleição. Como a Justiça Eleitoral estabelece que candidatos a vice-governador e candidatos a suplentes de senador devem fazer parte do processo, Tiziu, Reditário Cassol e Odacir Soares também foram incluídos na ação.
DESFILE DE TRATORES
Consta na ação que “valendo-se de projeto da Secretaria de Estado da Agricultura, o então governador Ivo Narciso Cassol assinou, nos dias 30 e 31 de dezembro de 2009, dois convênios superiores a 6,8 milhões reais com a Emater (empresa de assistência técnica rural) para a aquisição de insumos agrícolas, dentre eles, tratores”.
Para a PRE, “a aquisição dos tratores transfigurou-se em verdadeira promoção pessoal de João Cahulla”. Com ampla divulgação na imprensa estadual, os tratores foram levados em comboio ao longo da BR-364, passaram pelas principais ruas dos municípios, desde Vilhena até Porto Velho, terminando por ficarem estacionados na Avenida Jorge Teixeira, uma das vias mais movimentadas da capital.
Em vários municípios, onde houve a entrega dos tratores, foram colocadas faixas com a logomarca do Governo do Estado e de agradecimento ao governador João Cahulla. Para o procurador regional eleitoral Heitor Alves Soares, “um ato de administração transformou-se em verdadeira promoção de Cahulla, que passou a entregar pessoalmente os tratores”.
PARA BURLAR A LEGISLAÇÃO
A PRE argumenta que o ex-governador Ivo Narciso Cassol também assinou 236 repasses de recursos nos dias 30 e 31 de dezembro de 2009 “para burlar a Lei das Eleições que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública em ano eleitoral, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”. O Ministério Público Eleitoral afirma que o aumento “expressivo” nos repasses pode ser medido em comparação ao total de convênios firmados de janeiro a novembro do mesmo ano – 306, conforme informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A Procuradoria Regional Eleitoral destacou também a distribuição de ambulâncias, caminhões, camionetes, micro ônibus, assinatura de ordem de serviço de asfaltamento de diversos trechos de vários municípios e a inauguração de obras incompletas, como o Hospital Regional e Aeroporto de Cacoal.
USO DA MÍDIA
O terceiro fato apontado pela PRE refere-se à “publicação maciça de matérias supostamente jornalísticas, produzidas pelo Departamento de Comunicação do Estado de Rondônia - Decom, promovendo os candidatos”. A prática consistiu em publicação quase diária de notícias destacando realização ou inauguração de obras, distribuição de tratores, sementes de feijão, asfaltamento de ruas e estradas, entre outros. Para a PRE, isto “contribui sobremaneira para exercer poderosa e imediata influência no pleito eleitoral que se aproxima, maculando-o e desequilibrando-o irremediavelmente”.
A Procuradoria Regional Eleitoral argumenta que diversos veículos de comunicação têm contratos de publicidade com o Governo de Rondônia. “Os textos supostamente jornalísticos e as fotografias realizadas são produzidas pelos servidores do Executivo Estadual, através do Decom, que 'solicita' ou 'sugere' aos meios de comunicação a publicação, no que sempre são atendidos”, relata o procurador regional eleitoral Heitor Alves Soares.
Segundo a PRE, o abuso de poder econômico e o conseqüente uso abusivo da mídia são inegáveis porque envolvem grandes somas de recursos públicos. “Recorre-se a uma categoria lícita - divulgação de matérias supostamente de cunho jornalístico, autorizada legalmente - para promover os candidatos como sendo os melhores nomes para as próximas eleições, desequilibrando o pleito eleitoral”, diz o procurador, na ação.
Ele acrescenta que a cobertura publicitária em nome dos representados “destoou dos parâmetros legais de publicidade dos atos públicos e da impessoalidade e deslocou-se para o campo do ilícito eleitoral, ao vincular ações da Administração Pública às pessoas dos representados”. Como exemplo, ele cita que entre 1º de março a 22 de junho de 2010, o nome de Cahulla foi mencionado mais de 350 vezes nos diversos veículos de comunicação.
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