A Câmara analisa projeto que aumenta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para R$ 30.675,48 – um reajuste de 14,7%. Hoje, eles ganham R$ 26.723,13 mensais. O subsídio dos ministros do STF é o valor máximo, ou teto, para remuneração dos funcionários públicos. O impacto orçamentário previsto no Poder Judiciário é de mais de R$ 446,7 milhões anuais.
A proposta, enviada pelo próprio Supremo, também permite, a partir de 2012, uma revisão anual automática do valor do subsídio, sem necessidade de análise do aumento pelos parlamentares. O aumento dependeria somente de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de disponibilidade de recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Atualmente, qualquer acréscimo na remuneração dos ministros depende de deliberação do Congresso sobre projeto de lei específica. Pelo texto, o aumento só dependeria de aprovação dos parlamentares a cada quatro anos, a partir de 2015. Ao fim de cada período, o processo continuaria como hoje: envio, pelo STF, de um projeto de lei sobre o aumento para análise do Câmara e do Senado. Para os outros anos, valeria a regra da revisão automática.
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