Atingidos pela Ficha Limpa podem esperar sentados

Como o Brasil sempre foi considerado o país do jeitinho, é até normal a esperança dos políticos ficha-suja em encontrar uma saída para continuar no páreo eleitoral desse ano. Rondônia, estado onde uma vasta gama de políticos estão barrados, sem o registro definitivo, como é o caso até do candidato a governador Expedito Júnior, a esperança desses personagens se lastreia na suposta vontade dos ministros do Supremo Tribunal Federal de declarar inconstitucional a lei complementar 135/2010 (Ficha Limpa).
Expedito Júnior e sua mulher Val Ferreira; Carlinhos Camurça, Natan Donadon, Ernandes Amorim e sua filha Daniela; a ex-prefeita Suely Aragão e todos os demais candidatos barrados com base na nova lei e que continuam a campanha na esperança de que as decisões do TSE serão reformadas pela suposta inconstitucionalidade da lei Ficha Limpa podem esperar sentados...
Veja o que disse uma fonte qualificada do blog: "É muito difícil, para não dizer praticamente impossível, o plenário do Supremo Tribunal Federal anular a súmula do  Tribunal Superior Eleitoral e decidir, como desejam os atingidos, pela inconstitucionalidade parcial da Lei da Ficha Limpa. Ela é uma lei  que se incorpora ao texto constitucional, como todas as leis complementares, já que elas completam e explicitam dispositivos permanentes da Carta Magna.
O que os politicos não querem compreender é que pelo artigo 121 da Constituição de 88, o Tribunal Eleitoral é a instância máxima das questões que envolvem e se desenvolvem em torno do voto e da urna. Exceção de casos que se refiram a dúvidas constitucionais. Mas que dúvida? Nenhuma. Pois esta, se houvesse, teria sido já ultrapassada pela súmula do mesmo TSE, a qual os alcançados pelo veto legal tentam torpedear.
Mas há ainda um argumento mais aclarador para demonstrar que o STF não vai agir para impedir a aplicação da Lei Ficha Limpa nesse ano. A declaração de inconstitucionalidade exige mais de seis votos favoráveis, sessenta por cento do plenário. E este, no momento, está composto por dez de seus onze ministros, conseqüência da aposentadoria recente de Eros Grau. Quase impossível obter 7 votos.
Continua, portanto, valendo as informações publicadas na coluna do blogueiro e no jornal IMPRENSA POPULAR. Expedito e todos os demais impugnados podem até continuar na campanha mas não nenhuma garantia de que seu esforço eleitoral terá alguma validade.